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"Prefeitura Municipal de Cascalho Rico"


Prefeitura Municipal de Cascalho Rico

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Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
DECRETO Nº013/2020 - DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA
DECRETO Nº014/2020 - SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DECRETO Nº015/2020 - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUAS REFERIDAS ABERTURAS
DECRETO Nº016/2020 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA COVID-19
DECRETO Nº029/2020 - REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº015/2020
DECRETO Nº034/2020 - MEDIDAS EMERGÊNCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS
DECRETO Nº037/2020 -NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS
DECRETO Nº039/2020 - ACRÉSCIMO AO DECRETO MUNICIPAL Nº034/2020
DECRETO Nº044/2020 - MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
DECRETO Nº051 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - PLANO MINAS CONSCIENTE
DECRETO Nº052 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - PLANO MINAS CONSCIENTE - ONDA AMARELA
DECRETO Nº053 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - PLANO MINAS CONSCIENTE - ONDA VERMELHA
DECRETO Nº056 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - PLANO MINAS CONSCIENTE - ONDA AMARELA
DECRETO MUNICIPAL Nº061, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - SUSPENSÃO DO RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS